Política de Privacidade
Como este site trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o dever de sigilo profissional do advogado.
Última atualização: 1º de agosto de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Michel Fernandes Ribeiro, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 74.781, com contato pelo e-mail michelfribeiro@outlook.com e pelo telefone (64) 98437-2141.
2. Este site não coleta dados por formulário
Este site é estático e não possui formulários de cadastro, newsletter ou contato. Ele não armazena dados pessoais em servidor próprio, não cria contas de usuário e não realiza qualquer tipo de perfilamento.
Os botões de contato apenas abrem seu aplicativo de WhatsApp, seu cliente de e-mail ou seu discador. A comunicação passa a ocorrer diretamente por esses canais, sujeita às políticas de privacidade dos respectivos serviços.
3. A calculadora de pensão alimentícia
Os valores informados na calculadora de pensão alimentícia são processados inteiramente no seu navegador. Nenhuma informação digitada é enviada, armazenada ou registrada em qualquer servidor.
Ao fechar ou recarregar a página, os dados desaparecem. Se você optar por clicar no botão que abre o WhatsApp, apenas o resultado da estimativa é inserido no texto da mensagem — e só será transmitido se você mesmo decidir enviá-la.
4. Fontes tipográficas
As fontes utilizadas neste site são carregadas do serviço Google Fonts. Nesse processo, o seu endereço IP é necessariamente comunicado aos servidores do Google, conforme funcionamento próprio da internet. Nenhum outro dado é compartilhado por este site.
5. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies próprios, não emprega ferramentas de rastreamento comportamental, não instala pixels de redes sociais e não faz remarketing.
6. Sigilo profissional
Qualquer informação que você compartilhe em contato com o advogado — por WhatsApp, e-mail, telefone ou pessoalmente — está protegida pelo sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Esse dever independe de contratação: vale desde a primeira mensagem, ainda que nenhum serviço seja posteriormente contratado, e não se extingue com o fim da relação profissional.
7. Seus direitos como titular
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para michelfribeiro@outlook.com.
Observe que dados relativos a processos judiciais e à relação advogado-cliente possuem prazos legais de guarda obrigatória, que podem impedir a eliminação imediata de determinadas informações, conforme o artigo 16 da LGPD.
8. Links externos
Este site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e provedores de e-mail. Não temos controle sobre o tratamento de dados realizado por essas plataformas, e recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última revisão consta no início do documento. Alterações relevantes passam a valer a partir da publicação nesta página.